LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A Diagnew está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus pacientes e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Bases legais de tratamento

Realizamos o tratamento de dados pessoais com base em hipóteses previstas na LGPD, incluindo execução de contrato (prestação de serviço diagnóstico), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (CFM, CRM, ANVISA), proteção da vida e tutela da saúde, e consentimento, quando aplicável.

Dados que coletamos

Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, contato (e-mail, telefone, endereço).
Dados de saúde: indicações clínicas, laudos, imagens médicas, histórico de exames.
Dados de pagamento: dados do convênio ou meio de pagamento utilizado.

Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem, comunicação com pacientes e médicos solicitantes, faturamento, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria contínua do atendimento.

Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente quando necessário: com o médico solicitante do exame, com a operadora do plano de saúde do paciente (quando aplicável), com órgãos regulatórios e prestadores essenciais (PACS, laboratório de apoio) que aderem à mesma proteção contratual.

Retenção dos dados

Documentos médicos (laudos, imagens) são retidos por no mínimo 20 anos, conforme Resolução CFM 1.821/2007. Dados cadastrais e financeiros seguem a legislação fiscal aplicável.

Direitos do titular

Você tem o direito de solicitar, gratuitamente: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Como exercer seus direitos

Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelos canais informados abaixo. Responderemos dentro do prazo legal de até 15 dias.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e armazenamento seguro de imagens médicas.

Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.